TCU aponta problemas na proteção de terras indígenas e conflito entre Ibama e Funai

colaboração para a Folha Online

O TCU (Tribunal de Contas da União) constatou falta de articulação entre órgãos oficiais e comprometimento da vigilância das terras indígenas. O tribunal também afirma que a Funai (Fundação Nacional do Índio) não conta "com instrumentos necessários à realização do seu trabalho, como poder de polícia, informações sistematizadas e coordenação entre políticas de proteção dos índios". As constatações estão em auditoria divulgada pelo tribunal nesta segunda-feira.

O objetivo do TCU foi avaliar o ingresso de pesquisadores, ONGs e missões religiosas em comunidades indígenas brasileiras. O ministro Augusto Sherman entende que é necessário desenvolver mecanismos de coordenação entre as políticas de proteção dos povos e autorizações para o ingresso de agentes nas terras indígenas.

"A sistemática de autorização precisa ser aperfeiçoada para proporcionar efetiva proteção. É necessário definir maior participação e responsabilidade das unidades regionais e fortalecer as ações de acompanhamento", afirmou no processo.

Conflitos

O TCU aponta conflitos entre o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a Funai sobre unidades de conservação e terras indígenas no mesmo território prejudicam o diálogo entre as instituições. Para o tribunal, "ações predatórias de desmatamento ocorrem há décadas".

O tribunal determinou à Funai que envie, em 60 dias, um plano de ação para adotar recomendações do TCU para melhorar o monitoramento e a vigilância das terras. O planejamento deverá ser elaborado em conjunto com o Ibama, a PF (Polícia Federal) e administrações executivas regionais da Funai.

Para o Ministério da Justiça, o TCU recomendou a adoção de providências para regulamentar o poder de polícia à Funai, com a criação de uma categoria específica. O ministério deverá dar prioridade à reestruturação do órgão, pois "a estrutura atual dificulta a execução e organização das ações", diz o documento do tribunal.

O órgão também sugere à Casa Civil da Presidência da República que adote medidas para criar instância multisetorial de coordenação das políticas públicas nas comunidades indígenas.

A reportagem entrou em contato com a Funai, Ibama, Ministérios da Justiça e da Casa Civil, mas não obteve resposta dos órgãos até as 16h45.