Funai republica portarias para demarcação em MS

Ângela Kempfer
Marcelo Victor
Compromisso foi assumido em setembro, durante visita do presidente da Funai a MS.
A Funai publicou no Diário Oficial de sexta-feira uma nova portaria que estabelece os critérios esperados há 6 meses para retomada dos estudos que identificarão as terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani-Kaiowa e Guarani-Nhandeva em 26 municípios da região sul de Mato Grosso do Sul.

Segundo previsão da chefe do escritório regional da Funai em Dourados, em entrevista à Agência Brasil, Margarida Nicoletti, os trabalhos dos grupos técnicos devem recomeçar no mês que vem.

Antes, mas ainda em março, deve ser publicada instrução normativa com novas diretrizes para a identificação das áreas que devem ser concedidas aos índios da região sul do estado. O documento apontará quais pontos estão sujeitos ao estudo, o que para os fazendeiros é considerado fundamental.

A publicação atende uma das principais reivindicações do governo estadual e de produtores que criticavam a Funai por ter determinado o início dos trabalhos em agosto de 2008 sem qualquer detalhamento de como seria o processo.

A portaria diz que quando os técnicos precisarem estudar as áreas particulares ou de terceiros, a Fundação terá de notificar o governo de Mato Grosso do Sul, pedindo que um servidor estadual acompanhe os estudos como observador.

Antes, essa comunicação não era necessária e muitos antropólogos chegaram a ser barrados e impedidos de entrar em fazendas da região sul.

O texto também determina que estudos fundiários a serem realizados pela Funai, antes da demarcação, terão paticipação de funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do órgão fundiário do Estado, no caso a Agraer.

Essa foi uma exigência feita pessoalmente pelo governador André Puccinelli em reunião com o presidente da Funai, Márcio Meira, em Campo Grande, no dia 16 de setembro do ano passado.

O texto estabelece ainda que os estudos de terra não significam que os fazendeiros e chacareiros que vivem na região a ser demarcada terão de deixar as propriedades imediatamente.

Eles terão prazo de 90 dias para se manifestar perante à Funai contra a área estabelecida para a demarcação e desapropriação, apresentando "as provas pertinentes, tais como títulos dominiais, laudos periciais, pareceres, declarações de testemunhas, fotografias e mapas, para o fim de pleitear indenização ou para demonstrar vícios, totais ou parciais, dos referidos relatórios".

A nova portaria era condição para que as equipes técnicas retornassem ao Estado para terminar o trabalho, que já começou com levantamento de informações junto às comunidade indígenas. Nessa fase, as lideranças mais velhas apontaram onde ficavam os limites das aldeias, segundo os antepassados.

A demarcação foi determinada pelo presidente Lula, diante da miséria real dos índios guarani sul-mato-grossenses, vítimas da desnutrição, do alcoolismo e dos suicídios.

Os problemas sociais são avaliados por pesquisadores como resultado do confinamento, da falta de terra, retirada ao longo dos anos e a maior parte loteada na década de 50 pelo governo Vargas, para colonização no sul.

Uma das principais polêmicas, no entanto, ainda não pode ser resolvida pela Funai. Os fazendeiros cobram indenização pela terra nua, o que a constituição brasileira não permite. Terras indígenas são consideradas da União e o governo federal não poderia pagar duas vezes pelo mesmo bem.

Terra nua - Mas para o Orçamento da União de 2009 foi criada de uma “janela” que abre a possibilidade de pagar indenizações por desapropriações que venham a ocorrer no Estado.

O montante de R$ 348 milhões foi “carimbado” para repasse a fazendeiros, por exemplo, que percam terras por conta da demarcação de áreas indígenas. O valor serve para todo o País.

Dessa forma, fica resguardado o pagamento reivindicado pelos produtores rurais da região sul pela terra nua, caso sejam efetivados no próximo ano os objetivos de portarias publicadas pela Funai para a ampliação de aldeias.

Outra questão que preocupava os ruralistas é o questionamento sobre a constitucionalidade desse tipo de ressarcimento. Para garantir o pagamento, ficou definido que os recursos serão repassados ao governo estadual para indenização aos proprietários das fazendas envolvidas. A rubrica prevista no Orçamento servirá tanto para garantir as demarcações, como para reforma agrária.

Os estudos para identificação deveriam acabar em 2010, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Funai e a Procuradoria da República em Dourados em 2007. Porém, os levantamentos foram suspensos por determinação do presidente da Funai, depois das críticas do governador e dos produtores do Estado.