Reservas indígenas se tornarão países autônomos A Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, a ser transformada em norma constitucional pelo Congresso, estabelece, entre outros, os seguintes direitos para os indígenas, que se transformam em obrigações para os países signatários: Direito de exigir "que os Estados cumpram os tratados e outros acordos concluídos com os povos indígenas, e de submeter qualquer disputa que possa surgir nesta matéria a instâncias competentes, nacionais e internacionais". Direito coletivo e individual "de acesso e pronta decisão a procedimentos justos e mutuamente aceitáveis para resolver conflitos ou disputas e qualquer infração, pública ou privada, entre os Estados e povos, grupos ou indivíduos indígenas". Esse dispositivo determina que as decisões do Judiciário sejam revistas por tribunais internacionais. Direito de os indígenas terem livres "estruturas políticas, econômicas e sociais, especialmente seus direitos a terras, territórios e recursos". Direito de que o país reconheça, enfaticamente, "a necessidade da desmilitarização das terras e territórios dos povos indígenas". Dreito de não concordar e de vetar "as atividades militares" e depósito ou armazenamento de materiais em suas terras. Direito "à autodeterminação, de acordo com a lei internacional. Em virtude deste direito, eles determinam livremente sua relação com os Estados (países) nos quais vivem". Direito coletivo e individual de indenização por "perda de suas terras, territórios ou recursos" ou por "qualquer propaganda dirigida contra eles." Direito coletivo e individual "de possuir, controlar e usar as terras e territórios que eles têm ocupado tradicionalmente ou usado de outra maneira. Isto inclui o direito ao pleno reconhecimento de suas próprias leis". Direito "à restituição, ou, na medida em que isso não seja possível, a uma justa ou eqüitativa compensação pelas terras e territórios que hajam sido confiscados, ocupados, usados ou sofrido danos sem seu livre e informado consentimento". Fonte: Tribuna da Imprensa

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Evo Morales expropria 180 mil héctares para indígenas bolivianos

28/11/2007 - 20h42
LA PAZ, 28 Nov 2007 (AFP) - O presidente da Bolívia, Evo Morales, expropriou 180.000 hectares de terras no departamento de Chuquisaca para entregá-los a indígenas guaranis, informaram nesta quarta-feira fontes oficiais citadas pela agência estatal de notícias ABI. Os indígenas beneficiados se encontravam "em situação de cativeiro e servidão", destaca o decreto de expropriação. O decreto afirma que a expropriação visa a "assegurar o processo de reagrupamento e redistribuição da terra em favor do povo indígena Guarani do departamento de Chuquisaca".

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Dourados (MS) tem a maior concentração de índios do Brasil

Sábado, 22 de Dezembro de 2007 | 13:27Hs
	Redação
Sabrina Craide, Agência Brasil A reserva de Dourados, em Mato Grosso do Sul, possui a maior concentração de índios do país. Cerca de 12 mil cidadãos de três etnias convivem em uma área de 3,5 mil hectares. “Não há nenhuma outra reserva com tantos índios em uma área tão pequena”, afirma Zelik Trajber, coordenador técnico de saúde da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Distrito Sanitário Especial Indígena no Mato Grosso do Sul. Segundo ele, a situação gera violência. Além disso, o crescimento populacional é expressivo. A cada ano, nascem em média 480 índios e o número de mortes fica em torno de 90. “É uma bomba-relógio Se hoje eu tenho quase 12 mil índios, daqui a cinco anos vou ter 5 mil a mais”, diz Trajber. O processo de confinamento gera mal-estar dentro das comunidades, além da falta de perspectiva de auto-sustentabilidade. A avaliação é do assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de Mato Grosso do Sul, Rogério Batalha Rocha. Para Rocha, falta vontade política na demarcação das terras indígenas. “A Constituição é clara: identificada uma terra como sendo indígena, independente do que incide sobre ela, deve ser demarcada. O que a gente vê hoje é o desrespeito à legislação. O governo federal está descumprindo a Constituição”, afirma. Segundo ele, atualmente existe uma política governamental que valoriza o agronegócio em detrimento dos direitos sociais. O assessor do Cimi destaca os impactos culturais da falta de terra para os índios, especialmente a proximidade das cidades, que gera um processo de discriminação contra os indígenas. Essa questão também é ressaltada por Zelik Trajber. Segundo ele, a proximidade das cidades facilita a entrada de drogas e de bebidas, além de ser um complicador na relação cultural com a sociedade. O historiador Antônio Brand também defende o cumprimento da Constituição Federal. Para ele, a lei diz claramente o que é terra indígena e como o governo deve proceder, mas os interesses do latifúndio têm mais força que a legislação, na sua avaliação. “O governo tem sistematicamente se submetido às pressões dos grandes grupos ligados à terra. Então, o problema é esse, há terra bastante para o agronegócio, há terra suficiente para os povos guarani poderem levar uma vida digna. Mas a única coisa que falta, ao meu ver, é interesse político de enfrentar o problema”. O administrador-executivo da Fundação Nacional do Índio (Funai) na região sul do Mato Grosso do Sul, Eliezer Cardozo, admite que a área destinada aos índios na região é pequena. Segundo ele, a Funai está tentando ampliar essas áreas. “Não sei de que forma que vai ser, mas a Funai vai dar um jeito”, afirma. Cardozo também acredita que os principais problemas sociais registrados entre os índios da região são decorrentes da falta de espaço. “Índios precisam de espaço, eles não são iguais a nós. A gente consegue viver em 350 metros quadrados, eles não conseguem. São nômades, andam, gostam de caças”, afirma o representante da Funai. Fonte:FM Pam http://www.fmpan.com.br/