Governador André Puccinelli (MSe deputados discutem demarcação de terras em MS)

Willams Araújo - Conjuntura On Line

O governador André Puccinelli (PMDB) se reuniu na tarde de quinta-feira com prefeitos e parlamentares para discutir a questão da demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul.

O encontro, fechado à imprensa, foi motivado por portarias da Funai (Fundação Nacional do Índio) prevendo o início de estudos antropológicos para identificação e demarcação de terras indígenas em 26 municípios localizados na região Sul do Estado.

Em 12 de novembro de 2007, os Procuradores da República, Chalés Stevan da Mota Pessoa e Flávio de Carvalho Reis e o presidente da Funai, Márcio Augusto Freitas de Meira, assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o compromisso de identificar e demarcar 31 novas áreas indígenas no Estado.

Os levantamentos devem começar no começo do mês que vem, o que preocupa famílias de trabalhadores que compraram suas terras, sobrevivem basicamente de seu sustento e agora correm o risco de perdê-las.

A medida repercutiu na Assembléia Legislativa. O deputado estadual Zé Teixeira (DEM), que representa a classe ruralista, ocupou a tribuna da Casa por sucessivas vezes para protestar.

Segundo ele, a medida deixa os produtores rurais em clima de suspense e aflição. Zé Teixeira destaca que a Funai não respeita o direito à propriedade, prevista na Constituição Federal.

O deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) é um dos que questionam a medida. Os parlamentares temem que a medida gere expectativa entre os índios, que se sentirão incentivados a ocupar as propriedades.

Os funcionários envolvidos nesses estudos devem visitar os municípios de Dourados, Douradina, Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Laguna Carapã, Ponta Porã, Juti, Iguatemi, Coronel Sapucaia, Antônio João, Fátima do Sul, Vicentina, Naviraí, Tacuru, Rio Brillhante, Maracaju, Mundo Novo, Sete Quedas, Paranhos, Japorã, Bela Vista, Caracol, Porto Murtinho, Bonito e Jardim.

Além do governador André Puccinelli, participaram da reunião o senador Valter Pereira (PMDB), os deputados federais Nelson Trad (PMDB), Waldir Neves (PSDB), os deputados estaduais Jerson Domingos (PMDB), presidente da Assembléia, Zé Teixeira, Reinaldo Azambuja, Márcio Fernandes (PSDB), entre outros, prefeitos e representantes dos municípios da região.

Com bloqueio e tiros, índios e fazendeiros querem PF

Em Antônio João, índios e fazendeiros estão à espera da PF (Polícia Federal) para que seja liberada a estrada que dá acesso às fazendas Cedro, Barra e Fronteira. O bloqueio teve início ontem, após denúncia de que seguranças de uma das fazendas atiraram contra os índios.

A PF de Ponta Porã confirmou que houve disparos contra os guarani caiuá que tentavam retirar madeiras da propriedade durante a noite. Os funcionários alegam que os tiros foram disparados apenas como forma de intimidação. Mas segundo a PF, um dos tiros só não acertou as costas de um índio porque ele carregava madeira no momento do confronto.

A tensão é marca constante na região, que aguarda há anos decisão da Justiça sobre o conflito fundiário. “Parece Velho Oeste”, exemplifica Isaías Sanches Martins, professor na aldeia do distrito de Campestre, que fica próximo à área em disputa.

Ele relata que, por meio de acordo, os indígenas podem ocupar 26 hectares da fazenda Fronteira. Apesar de subdividida em três propriedades, a fazenda, no processo judicial, é denominada somente como Fronteira. De acordo com Isaías, o último conflito foi motivado por lenha. Conforme o professor, os seguranças querem impedir o acesso para extração da madeira, contudo, um segundo acordo também permitiria “tirar lenha”.

No ano passado, uma ação da PF na fazenda Fronteira resultou na apreensão de dois fuzis. “Compraram mais armas e quando a polícia vem, entram no mato”, relata. Em 2008, os indígenas encaminharam cerca de 30 denúncias de ameaça ao MPF ((Ministério Público Federal).

Problema nenhum – “Não houve problema nenhum, porque senão a PF teria nos procurado”, assegura Roseli Maria Ruiz, esposa de Pio Queiroz Silva, proprietário da fazenda Barra. De acordo com ela, os funcionários de depararam com o bloqueio, mas ninguém soube da ocorrência dos disparos. Roseli relata que o fechamento do acesso já foi informado à justiça Federal e à Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública).

Ontem, a PM (Polícia Militar) foi ao local, porém a ação em área indígena é facultada à PF. Ela enfatiza que a Funai (Fundação Nacional do Índio) tem o dever de atender os indígenas, o que inclui o envio de lenha. A segurança da fazenda é feita por uma empresa privada.

Campo Grande News

Índios reagem a movimento contra demarcação em MS

Ângela Kempfer

A mobilização de fazendeiros, prefeitos e parlamentares sul-mato-grossenses contra o início de trabalhos para delimitação de áreas indígenas no Estado, já provocou a reação dos índios em Mato Grosso do Sul.

A comunidade guarani da região de Dourados pretende divulgar ainda hoje um documento de repúdio contra a posição do governador André Puccinelli, que encabeça o movimento na tentativa de reverter os efeitos de seis portaria publicadas no dia 14 de julho pelo governo federal.

A decisão foi tomada nesta manhã, durante reunião de professores e universitários indígenas em Dourados.

Assim como os ruralistas definiram durante encontro ontem na governadoria, as lideranças indígenas também pretendem encaminhar uma carta ao presidente Lula exigindo o cumprimento do que consideram constitucional.

“Desde 88, quando foi obrigado pela Constituição, esperamos que o governo faça as demarcações. É muito tempo descumprindo a lei”, reclama o guarani Anastácio Peralta, da reserva de Dourados.

Os índios dizem que, ao “tomar partido” dos fazendeiros, o governador “vira as costas para um povo que também vive no Estado”, avalia Anastácio. “Não é possível que ele (Puccinelli) só governe para meia dúzia”, comenta.

Estopim - A publicação das portarias oficializa o início de um processo já esperado desde novembro de 2007, e deflagra o maior processo demarcatório já realizado no Estado, envolvendo áreas em 26 municípios.

A previsão é de que as equipes comecem o levantamento nas regiões em agosto e termine o relatório em oito meses.

Para o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), a reação diante da possibilidade de delimitações gerou muitas preocupação. “É uma frente anti-indígena em Mato Grosso do Sul”, diz Egon Heck, membro do Conselho.

Segundo ele, o grupo contrário ao processo não compreende que as demarcações podem, justamente, acabar com conflitos pela terra no Estado. Egon também reclama do que considera “mentiras” propagadas e “má-fé” para instalar o medo entre os produtores rurais e a população nos municípios que serão impactados.

“Eles incitam a opinião pública. Não existe isso de 700 mil pessoas impactadas, ou falar que 1/3 do Estado vai para as mãos dos índios. O que as comunidades querem é muito pouco diante do que foi tirado delas”, garante.

O representante do Cimi roga pelo bom senso. “As pessoas tinham de sentar, discutir, saber realmente o que está previsto e reconhecer que é o melhor caminho, apesar de tardio”.

Ele reclama que nem 0,05% do território do Estado é ocupado hoje pelas maiores população indígena, a guarani e a terena. “O que esse trabalho vai fazer é sugerir a ampliação de algumas aldeias e identificar outras. Nunca no Estado se reconheceu o direito dos índios e sim trabalhou pela extinção desse povo”, diz Egon.
Do outro lado – Os produtores rurais do Estado enviaram nota à imprensa hoje garantindo que, após a publicação das portarias, os índios retomaram as invasões de área no Estado.

“No município de Antonio João, próximo da fronteira com o Paraguai. A propriedade foi ocupada na madrugada desta sexta-feira 8) por índios Guarani Kaiowá. O proprietário já acionou a polícia Civil e Federal sobre a invasão”, informa a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS).

“Essas portarias já trazem um clima de guerra para o estado”, apontou o presidente da FAMASUL , Ademar Silva Júnior.

Campo Grande News

Funai deflagra processo para demarcação em 26 municípios

Ângela Kempfer
Adriano Hany
No mapa, área que será vistoriada por grupo técnico

O governo federal publicou seis portarias que deflagram o maior levantamento antropológico realizado em Mato Grosso do Sul de uma só vez, para demarcação de terras indígenas.

No dia 10 de julho, a Funai determinou a criação de grupos técnicos para primeira etapa de trabalho necessário para identificar áreas tradicionais do povo guarani. O estudo deve começar imediatamente, estabelece a portaria, em 26 municípios do Estado, que juntos correspondem a quase 1/3 do território sul-mato-grossense.

A “força-tarefa” deve passar por Dourados, Douradina, Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Laguna Carapã, Ponta Porã, Juti, Iguatemi, Coronel Sapucaia, Antônio João, Fátima do Sul, Vicentina, Naviraí, Tacuru, Rio Brillhante, Maracaju, Mundo Novo, Sete Quedas, Paranhos, Japorã, Bela Vista, Caracol, Porto Murtinho, Bonito e Jardim. Na maioria, locais já conhecidos por conflitos entre fazendeiros e indígenas, região de “reconhecido confinamento” da etnia guarani e reivindicada pelos índios.

A investigação em campo deve durar entre 13 e 73 dias, dependendo da área investigada. O grupo técnico terá oito meses para apresentar relatório com os resultados, a partir da finalização do levantamento nos locais, indicando onde estão e qual o tamanho do território que pertencia tradicionalmente aos índios e, portando, estão passíveis de demarcação.

O estudo é classificado como etno-histórico, antropológico e ambiental, e irá ouvir relatos de pessoas que há muito vivem na região, além de procurar vestígios de antepassados, como cemitérios indígenas ou objetos soterrados pelo tempo.

Dentre os membros da equipe estão ecólogos, pesquisadores, engenheiros agrônomos, geólogos e historiadores, do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e também profissionais sul-mato-grossense da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).

As despesas serão custeadas pelo Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas e Ação de Regularização Fundiária de Terras Indígenas.

Reação - Apenas a possibilidade de início do levantamento, já provocou reações em Mato Grosso do Sul. Para evitar protestos mais exaltados, a ordem do governo estadual e impedir o início do processo.

Hoje, em reunião com o presidente Lula, o próprio André Puccinelli teria pedido o cancelamento dos trabalhos em Mato Grosso do Sul.

TCU aponta problemas na proteção de terras indígenas e conflito entre Ibama e Funai

colaboração para a Folha Online

O TCU (Tribunal de Contas da União) constatou falta de articulação entre órgãos oficiais e comprometimento da vigilância das terras indígenas. O tribunal também afirma que a Funai (Fundação Nacional do Índio) não conta "com instrumentos necessários à realização do seu trabalho, como poder de polícia, informações sistematizadas e coordenação entre políticas de proteção dos índios". As constatações estão em auditoria divulgada pelo tribunal nesta segunda-feira.

O objetivo do TCU foi avaliar o ingresso de pesquisadores, ONGs e missões religiosas em comunidades indígenas brasileiras. O ministro Augusto Sherman entende que é necessário desenvolver mecanismos de coordenação entre as políticas de proteção dos povos e autorizações para o ingresso de agentes nas terras indígenas.

"A sistemática de autorização precisa ser aperfeiçoada para proporcionar efetiva proteção. É necessário definir maior participação e responsabilidade das unidades regionais e fortalecer as ações de acompanhamento", afirmou no processo.

Conflitos

O TCU aponta conflitos entre o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a Funai sobre unidades de conservação e terras indígenas no mesmo território prejudicam o diálogo entre as instituições. Para o tribunal, "ações predatórias de desmatamento ocorrem há décadas".

O tribunal determinou à Funai que envie, em 60 dias, um plano de ação para adotar recomendações do TCU para melhorar o monitoramento e a vigilância das terras. O planejamento deverá ser elaborado em conjunto com o Ibama, a PF (Polícia Federal) e administrações executivas regionais da Funai.

Para o Ministério da Justiça, o TCU recomendou a adoção de providências para regulamentar o poder de polícia à Funai, com a criação de uma categoria específica. O ministério deverá dar prioridade à reestruturação do órgão, pois "a estrutura atual dificulta a execução e organização das ações", diz o documento do tribunal.

O órgão também sugere à Casa Civil da Presidência da República que adote medidas para criar instância multisetorial de coordenação das políticas públicas nas comunidades indígenas.

A reportagem entrou em contato com a Funai, Ibama, Ministérios da Justiça e da Casa Civil, mas não obteve resposta dos órgãos até as 16h45.