Sob pena de multa diária de R$ 2 mil, Sesai deve implementar sistema de água

Reconhecimento da terra a comunidade Ypo'i foi reconhecida oficialmente como tradicional pelo Ministério da Justiça no dia 19 de abril deste ano (Foto: Divulgação)

O fornecimento de água potável a 226 indígenas da etnia guarani-ñandeva em Paranhos – distante 469 km de Campo Grande, ficou acordado entre o MPF/MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) e a União na quarta-feira (04). 

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Para que o fornecimento ocorra, a Sesai (Secretaria Especial deSaúde Indígena) deve implementar imediatamente um sistema de armazenamento e distribuição de água na aldeia Ypo'i, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

A única água utilizada pelos indígenas era o córrego da cidade, mas em 2012 foi encontrado coberto por uma densa espuma branca. Pela possível contaminação da água, o caso foi denunciado ao MPF pelos indígenas, junto com amostra do material, para a instauração de inquérito policial.

Para que os índios não fiquem novamente dependentes do córrego, o Termo de Acordo prevê, ainda, um prazo de 72 horas para que a Sesai informe ao MPF qualquer interrupção no fornecimento de água à comunidade.

O reconhecimento da terra a comunidade Ypo'i foi reconhecida oficialmente como tradicional pelo Ministério da Justiça no dia 19 de abril deste ano,apesar dos estudos na área foram iniciados em 2008.

Conforme o relatório, ao todo são 19.756 hectares a serem demarcados em Paranhos, município com 35,20% de sua população total composta por índios.

Postado por: Ygor I. Mendes
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